Projeto de Lei Nº 49/2024
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 00939/2024
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, CARLOS FONTES, ISAC SORRILLO, JESUS, PAULO MONARO
Assunto: “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/03/2024 | 2,1 MB | ||
| Substitutivo ao PL nº 49-2024 | 12/09/2024 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 27/02/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 29/02/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 08/03/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 44
Resposta: 08/03/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 11/03/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 344
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 16/02/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 23/02/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 10/09/2024 |
Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/09/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado