Projeto de Lei Nº 49/2024
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2024
Protocolo: 00939/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, CARLOS FONTES, ISAC SORRILLO, JESUS, PAULO MONARO
Assunto: “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/03/2024 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 27/02/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 29/02/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 08/03/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 44
Resposta: 08/03/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 11/03/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 344
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 16/02/2024 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.” | |
| Requerimento à Presidencia Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 23/02/2024 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.” | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 27/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.” | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 27/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.” | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 27/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.” | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 | 27/03/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.” |