Autógrafo Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Data: 10/09/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 12/09/2024 | 2,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2024 | 09/02/2024 | “Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma política municipal da Habitação e Interesse Social.” |