Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 03890/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 3.613, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a tolerância ao sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/05/2025 | 470,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 22/05/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/05/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/06/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/06/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 210
Resposta: 02/06/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 02/06/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 103
Resposta: 03/06/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2145/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 21/05/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - “Altera a Lei Municipal nº 3.613, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a tolerância ao sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 22/05/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - “Altera a Lei Municipal nº 3.613, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre a tolerância ao sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do Município de Santa Bárbara d’Oeste.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 02/06/2025 |
Acrescenta o Artigo 2º ao Projeto de Lei nº 57/2025, renumerando-se os demais.
Autoria: PAULO MONARO |