Projeto de Lei Nº 100/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03080/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Coautoria: BACHIN JÚNIOR, CARLÃO MOTORISTA, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, JESUS, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO
Assunto: Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/04/2023 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 28/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 124
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 146/2023
Resposta: 05/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1466
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 141 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2023 | 19/05/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 100/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |