Projeto de Lei Nº 112/2017
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2017
Protocolo: 11479/2017
Situação: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO, DR. EDMILSON
Assunto: “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI PESSOAS PORTADORAS ALBINISMO | 04/02/2019 | 159,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2017 | 19/10/2017 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 112/2017 - “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providencias”.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |