Projeto de Lei Nº 112/2017
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2017
Protocolo: 11479/2017
Situação: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO, DR. EDMILSON
Assunto: “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI PESSOAS PORTADORAS ALBINISMO | 04/02/2019 | 159,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2017 | 19/10/2017 | Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 112/2017 - “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providencias”. |