Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2017
Data: 19/10/2017
Protocolo: 12655/2017
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 112/2017 - “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providencias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer contrário ao PL 112-2017 | 19/10/2017 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2017 | 15/09/2017 | “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no município de Santa Barbara d´Oeste e dá outras providencias”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/10/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: NÃO APROVADO