Projeto de Lei Nº 61/2018
Tipo: Legislativo
Data: 20/07/2018
Protocolo: 06984/2018
Situação: VETO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Responsabilidade Asfalto | .docx | 20/07/2018 | 77,6 KB | |
| Projeto de Lei Responsabilidade Asfalto | 31/01/2019 | 215,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2018 | 24/09/2018 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 61/2018 - Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Lei Ordinária Nº 4060 | 25/10/2018 | Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/08/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (15) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, ALEX BACKER, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado