Lei Ordinária Nº 4060
Data: 25/10/2018
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Municipal nº 4060 | 24/01/2019 | 301,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2018 | 20/07/2018 | Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste. |