Lei Ordinária Nº 4060
Data: 25/10/2018
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 4060 | 24/01/2019 | 301,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2018 | 20/07/2018 |
Dispõe sobre responsabilização das empresas loteadoras que atuam no Município de Santa Bárbara d’Oeste pela recuperação asfáltica do loteamento no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |