Projeto de Lei Nº 58/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03948/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/05/2026 | 201,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 28/05/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/05/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 17/06/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/06/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 171
Resposta: 17/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 17/06/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 68
Resposta: 18/06/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 336/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 21/05/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 28/05/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 13/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, GUSTAVO BAGNOLI, MARCELO CURY |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 13/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, JUCA BORTOLUCCI, ISAC SORRILLO |
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| Autógrafo Nº 78/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 18/08/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/08/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, GUSTAVO BAGNOLI, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (4) - FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado