Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Tipo: Total
Data: 14/09/2026
Protocolo: 07602/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto Total - Aut. nº 78-26 - PL nº58-26 | 14/09/2026 | 612,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2026 | 13/05/2026 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento." |