Autógrafo Nº 78/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Data: 18/08/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/08/2026 | 947,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2026 | 13/05/2026 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento." |