Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Data: 28/05/2026
Protocolo: 04271/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/05/2026 | 200,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 28/05/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento."
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2026 | 13/05/2026 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento." |