Projeto de Lei Nº 85/2017
Tipo: Legislativo
Data: 30/06/2017
Protocolo: 08627/2017
Situação: ADIADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo em enviar relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo em Santa Barbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI LIXO | 04/02/2019 | 144,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2017 | 29/08/2017 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 85/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo em enviar relatório trimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo em Santa Barbara d´Oeste.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |