Projeto de Lei Nº 68/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 04767/2026
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: “Dispõe sobre o tempo de tolerância para atrasos dos pacientes em consultas médicas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Especialidades e demais unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/06/2026 | 230,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 18/06/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 23/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 26/06/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 26/06/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 182
Resposta: 29/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 29/06/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 73
Resposta: 30/06/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 347/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 | 18/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - “Dispõe sobre o tempo de tolerância para atrasos dos pacientes em consultas médicas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Especialidades e demais unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências."
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 | 18/06/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - “Dispõe sobre o tempo de tolerância para atrasos dos pacientes em consultas médicas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Especialidades e demais unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI, MARCELO CURY |