Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026
Data: 18/06/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - “Dispõe sobre o tempo de tolerância para atrasos dos pacientes em consultas médicas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Especialidades e demais unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/06/2026 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2026 | 12/06/2026 | “Dispõe sobre o tempo de tolerância para atrasos dos pacientes em consultas médicas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Especialidades e demais unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências." |