Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2026
Data: 18/06/2026
Protocolo: 04941/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI, MARCELO CURY
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - “Dispõe sobre o tempo de tolerância para atrasos dos pacientes em consultas médicas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Especialidades e demais unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 30/06/2026 | 259,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 | 18/06/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - “Dispõe sobre o tempo de tolerância para atrasos dos pacientes em consultas médicas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Especialidades e demais unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências."
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2026 | 12/06/2026 | “Dispõe sobre o tempo de tolerância para atrasos dos pacientes em consultas médicas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Especialidades e demais unidades da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências." |