Projeto de Lei Nº 76/2018
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2018
Protocolo: 08505/2018
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JESUS
Coautoria: ALEX BACKER, CARLÃO MOTORISTA, CELSO ÁVILA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, DR. EDMILSON, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI, MARCOS ROSADO, PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.
Observações: Em atendimento ao Artigo 84, inciso II do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAL - 2º | .docx | 19/09/2018 | 76,1 KB | |
| Anexo | 20/09/2018 | 640,4 KB |