Projeto de Lei Nº 87/2018
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2018
Protocolo: 09470/2018
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES, MARCOS ROSADO, ALEX BACKER, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO DA BICICLETARIA, CELSO ÁVILA, PERESSIM, KADU GARÇOM, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, DR. EDMILSON, GERMINA DOTTORI, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, DR. JOSÉ, JOI FORNASARI, PAULO MONARO, JESUS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Observações: Em atendimento ao Artigo 84, inciso II do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas | 31/01/2019 | 145,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 05/12/2018 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Lei Ordinária Nº 4071 | 25/01/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências
Autoria: FELIPE SANCHES, MARCOS ROSADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/12/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Ausente (2) - CARLOS FONTES, JESUS
Não vota (1) - KADU GARÇOM
Resultado: Aprovado