Lei Ordinária Nº 4071
Data: 25/01/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: FELIPE SANCHES, MARCOS ROSADO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4071 - PL nº 79-18 | .html | 06/12/2019 | 23,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2018 | 06/11/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências. |