Lei Ordinária Nº 4071
Data: 25/01/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: FELIPE SANCHES, MARCOS ROSADO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4071 - PL nº 79-18 | .html | 06/12/2019 | 23,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2018 | 06/11/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.
Autoria: FELIPE SANCHES, MARCOS ROSADO, ALEX BACKER, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, CELSO DA BICICLETARIA, CELSO ÁVILA, PERESSIM, KADU GARÇOM, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, DR. EDMILSON, GERMINA DOTTORI, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, DR. JOSÉ, JOI FORNASARI, PAULO MONARO, JESUS |