Projeto de Lei Nº 50/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 03656/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelas construtoras e incorporadoras, dos materiais a serem utilizados em obras residenciais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/05/2025 | 198,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 19/05/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 19/05/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/05/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 19/05/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 19/05/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/06/2025
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 02/06/2025
Complemento: Parecer 211/2025
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 209
Resposta: 02/06/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 123
Resposta: 25/06/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2216/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 15/05/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelas construtoras e incorporadoras, dos materiais a serem utilizados em obras residenciais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2025 | 19/05/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 50/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelas construtoras e incorporadoras, dos materiais a serem utilizados em obras residenciais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |