Projeto de Lei Nº 134/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 06784/2025
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre critérios de revisão do valor venal dos imóveis residenciais no Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, em razão da ausência de infraestrutura urbana básica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/09/2025 | 204,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 23/09/2025
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Encaminhamento
Resposta: 23/09/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 23/09/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 01/12/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/12/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 413
Resposta: 01/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 266
Resposta: 01/12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2654/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 | 11/09/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - Dispõe sobre critérios de revisão do valor venal dos imóveis residenciais no Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, em razão da ausência de infraestrutura urbana básica, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2025 | 18/09/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - Dispõe sobre critérios de revisão do valor venal dos imóveis residenciais no Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, em razão da ausência de infraestrutura urbana básica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |