Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 134/2025
Data: 11/09/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - Dispõe sobre critérios de revisão do valor venal dos imóveis residenciais no Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, em razão da ausência de infraestrutura urbana básica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/09/2025 | 202,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2025 | 10/09/2025 | Dispõe sobre critérios de revisão do valor venal dos imóveis residenciais no Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, em razão da ausência de infraestrutura urbana básica, e dá outras providências. |