Projeto de Lei Nº 103/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03101/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, CELSO ÁVILA, ISAC SORRILLO, JESUS, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO, FELIPE CORÁ
Assunto: “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/04/2023 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 15/01/2025
Objetivo: Para análise
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 59
Resposta: 31/01/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Cota Nº 1/2025
Remetente: Henrique Macedo Guimaraes
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Comunicação Interna Nº 8/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Autoria: PAULO MONARO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/11/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Discussão Única |