Projeto de Lei Nº 103/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03101/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, CELSO ÁVILA, ISAC SORRILLO, JESUS, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO, FELIPE CORÁ
Assunto: “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/04/2023 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 103/2023 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/11/2024 | Discussão Única |