Projeto de Lei Nº 172/2022
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 05526/2022
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/10/2022 | 698 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 17/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 06/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 42
Resposta: 06/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 06/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 742
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 07/10/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Requerimento à Presidencia Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 14/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 113/2024 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 12/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Doação Solidária” de equipamentos hospitalares por quem não mais os utiliza para quem precisa, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 172/2022 | 13/11/2024 |
Institui a Semana de Conscientização sobre Doação de Equipamentos Hospitalares.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Lei Ordinária Nº 4654 | 03/12/2024 |
Institui a Semana de Conscientização sobre Doação de Equipamentos Hospitalares.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/10/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/11/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - ISAC SORRILLO, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado