Projeto de Lei Nº 83/2018
Tipo: Legislativo
Data: 26/10/2018
Protocolo: 09224/2018
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um Profissional da área de Enfermagem, Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem, nas Unidades da Rede Pública de Creches e Educação Infantil, e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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projeto enfermeiros na escola | 31/01/2019 | 145,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 | 12/12/2018 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um Profissional da área de Enfermagem, Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem, nas Unidades da Rede Pública de Creches e Educação Infantil, e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |