Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018
Data: 12/12/2018
Protocolo: 10318/2018
Situação: ADIADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 83/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um Profissional da área de Enfermagem, Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem, nas Unidades da Rede Pública de Creches e Educação Infantil, e dá outras providencias.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2018 | 26/10/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um Profissional da área de Enfermagem, Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem, nas Unidades da Rede Pública de Creches e Educação Infantil, e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/02/2019 | Discussão Única |