Projeto de Lei Nº 98/2017
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2017
Protocolo: 10121/2017
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre as condições para a contratação de empresas para recapeamento asfáltico, obriga as prestadoras de serviços a promover reparo quando danificarem calçamentos, pavimentos ou asfaltamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI RECAPEAMENTO ASFALTICO | 04/02/2019 | 130,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 | 21/09/2017 | Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - Dispõe sobre as condições para a contratação de empresas para recapeamento asfáltico, obriga as prestadoras de serviços a promover reparo quando danificarem calçamentos, pavimentos ou asfaltamentos e dá outras providências. |