Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2017
Data: 21/09/2017
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - Dispõe sobre as condições para a contratação de empresas para recapeamento asfáltico, obriga as prestadoras de serviços a promover reparo quando danificarem calçamentos, pavimentos ou asfaltamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer contrario PL nº 98 | 21/09/2017 | 176,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 11/08/2017 | Dispõe sobre as condições para a contratação de empresas para recapeamento asfáltico, obriga as prestadoras de serviços a promover reparo quando danificarem calçamentos, pavimentos ou asfaltamentos e dá outras providências. |