Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Legislativo
Data: 07/01/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 00128/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO, ISAC SORRILLO
Assunto: “Dispõe sobre a autorização excepcional para poda ou remoção de árvores em áreas públicas ou particulares, em casos de omissão do Poder Público, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/01/2026 | 234,8 KB |