Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 11/06/2026

Protocolo: 04708/2026

Situação: TRAMITANDO

Autoria: PAULO MONARO

Assunto: Requerimento à Presidência de Suspensão ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - “Dispõe sobre a autorização excepcional para poda ou remoção de árvores em áreas públicas ou particulares, em casos de omissão do Poder Público, e dá outras providências."


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Documento Assinado .pdf 15/06/2026 184,5 KB

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Projeto de Lei Nº 1/2026 07/01/2026 “Dispõe sobre a autorização excepcional para poda ou remoção de árvores em áreas públicas ou particulares, em casos de omissão do Poder Público, e dá outras providências."

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