Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2026
Data: 08/04/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2026 - “Dispõe sobre a autorização excepcional para poda ou remoção de árvores em áreas públicas ou particulares, em casos de omissão do Poder Público, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/04/2026 | 263,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2026 | 07/01/2026 | “Dispõe sobre a autorização excepcional para poda ou remoção de árvores em áreas públicas ou particulares, em casos de omissão do Poder Público, e dá outras providências." |