Projeto de Lei Nº 31/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02251/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de links e endereços eletrônicos nas respostas a requerimentos de informação encaminhados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, quando as informações estiverem disponíveis em meios digitais."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/03/2026 | 287,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 16/03/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 17/03/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 56
Resposta: 08/06/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 314/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 12/03/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de links e endereços eletrônicos nas respostas a requerimentos de informação encaminhados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, quando as informações estiverem disponíveis em meios digitais."
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 16/03/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de links e endereços eletrônicos nas respostas a requerimentos de informação encaminhados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, quando as informações estiverem disponíveis em meios digitais."
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 50/2026 | 11/06/2026 |
Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 92/2026 - Monaro e outros - Ciência do PL nº 31/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |