Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 02409/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de links e endereços eletrônicos nas respostas a requerimentos de informação encaminhados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, quando as informações estiverem disponíveis em meios digitais."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/03/2026 | 259,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 16/03/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de links e endereços eletrônicos nas respostas a requerimentos de informação encaminhados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, quando as informações estiverem disponíveis em meios digitais."
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2026 | 09/03/2026 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de links e endereços eletrônicos nas respostas a requerimentos de informação encaminhados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, quando as informações estiverem disponíveis em meios digitais." |