Comunicação Interna Nº 50/2026
Data: 11/06/2026
Protocolo: 04714/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 92/2026 - Monaro e outros - Ciência do PL nº 31/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2026 | 09/03/2026 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de links e endereços eletrônicos nas respostas a requerimentos de informação encaminhados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, quando as informações estiverem disponíveis em meios digitais."
Autoria: PAULO MONARO, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, WILSON DA ENGENHARIA |