Vereadores - ESTHER MORAES - Proposituras
Projetos de Lei (39)
Nº 82/2024 - 29/04/2024 - Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências
Nº 81/2024 - 29/04/2024 - Institui no calendário oficial do município o “Abril Verde” de combate ao racismo religioso e a injúria religiosa, em todo o mês de abril.
Nº 55/2024 - 27/02/2024 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no município de Santa Bárbara d´Oeste.
Nº 39/2024 - 16/01/2024 - “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.533, de 17 de novembro de 2023, dando outras providências.”
Nº 315/2023 - 05/12/2023 - Institui a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim" ou “Dia da Família” nas creches e escolas públicas e privadas do município de Santa Bárbara d`Oeste.
Nº 295/2023 - 02/10/2023 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os atendimentos e serviços das Cooperativas de reciclagem e dos Ecopontos do município de Santa Bárbara d´ Oeste e dá outras providências”.
Nº 293/2023 - 26/09/2023 - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e dá outras providências.
Nº 268/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
Nº 264/2023 - 20/07/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Nº 245/2023 - 27/06/2023 - Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências.
Nº 244/2023 - 27/06/2023 - Institui a “Semana da Diversidade LGBTQIA+”, dedicada a combater o preconceito no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 238/2023 - 21/06/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “I” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como SÍRIO ANTÔNIO CAMPAGNOLLO.
Nº 235/2023 - 20/06/2023 - Dispõe sobre a denominação da rua “H” do loteamento Terra Santa em Santa Bárbara d’Oeste, como rua PEDRO APARECIDO FALCÃO.
Nº 233/2023 - 19/06/2023 - Institui a política municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 228/2023 - 12/06/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “K” do loteamento Terra Santa em Santa Barbara d’Oeste, como Aparecido Pires Vitoriano.
Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.
Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.
Nº 100/2023 - 07/04/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Nº 42/2023 - 09/02/2023 - Estabelecem prioridades e objetivos para a Lei de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 37/2023 - 06/02/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 17/2023 - 25/01/2023 - Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 95/2022 - 10/05/2022 - “Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste, a “Semana Municipal da Capoeira” no calendário oficial de eventos.
Nº 74/2022 - 08/04/2022 - Institui o Programa de fomento à cultura periférica no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Nº 260/2021 - 26/11/2021 - Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, e dá outras providências.
Nº 259/2021 - 26/11/2021 - Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 214/2021 - 07/10/2021 - Dispõe sobre o cadastro municipal dos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências.
Nº 211/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Nº 179/2021 - 18/08/2021 - “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, o ‘Setembro Dourado’, e das outras providências”.
Nº 165/2021 - 30/07/2021 - Institui no calendário oficial do município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.
Nº 163/2021 - 28/07/2021 - Institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências”.
Nº 155/2021 - 21/07/2021 - Torna obrigatório, no âmbito dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município, a comunicação formal de indícios da existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 154/2021 - 21/07/2021 - Torna obrigatório, no âmbito do atendimento feito às crianças, adolescentes e pessoas adultas no sistema de saúde pública municipal, o registro de indícios da existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 127/2021 - 21/06/2021 - “Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.”
Nº 107/2021 - 07/06/2021 - Institui o "Dia do Sociólogo" e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Nº 99/2021 - 19/05/2021 - Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Sistêmico Intrafamiliar para pacientes diagnosticados com câncer no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 51/2021 - 19/03/2021 - "Dispõe sobre a MULTA para quem realizar festa clandestina em período de pandemia”.
Nº 31/2021 - 17/02/2021 - Dispõe sobre notificação obrigatória e afastamento de sintomáticos nas instituições de ensino públicas e privadas, em casos confirmados de COVID-19, nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município.
Nº 16/2021 - 26/01/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Nº 4/2021 - 07/01/2021 - Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.