Projeto de Lei Nº 163/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2021
Protocolo: 04940/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/07/2021 | 119,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/08/2021
Objetivo: Para Providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/06/2022
Resposta: 05/09/2022
Complemento: Parecer 263/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Arquivado
Resposta: 19/09/2022
Resultado: ARQUIVADO