Projeto de Lei Nº 37/2023
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00835/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/02/2023 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 07/03/2023
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 15/03/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 62
Resposta: 16/03/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 866
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 10/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 84 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 03/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 24/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 01/08/2023 |
“Inclui no projeto de lei nº 37/2023 medidas de proteção para mulheres em situação de risco”
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 04/08/2023 |
Parecer a Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 04/08/2023 |
Parecer Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 04/08/2023 |
Parecer a Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 04/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Requerimento Administrativo Nº 254 | 10/08/2023 |
Requer parecer da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 37/2023
Autoria: ESTHER MORAES |
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| Autógrafo Nº 157/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 15/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023 | 15/08/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4481 | 25/08/2023 |
Institui o Protocolo de Segurança “Não se calem” para implementação de medidas de proteção prevenção e identificação a prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento em Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: ESTHER MORAES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado