Projeto de Lei Nº 92/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 06651/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de ações destinadas à efetivação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, previsto na Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/08/2026 | 204,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 13/08/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 24/08/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/08/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 25/08/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 04/09/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 239
Resposta: 08/09/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 08/09/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 443/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2026 | 13/08/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 92/2026 - Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de ações destinadas à efetivação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, previsto na Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2026 | 13/08/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 92/2026 - Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de ações destinadas à efetivação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, previsto na Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |