Projeto de Lei Nº 214/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/10/2021
Protocolo: 06452/2021
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre o cadastro municipal dos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/10/2021 | 114 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 26/04/2023
Complemento: Ao Dr. Guilherme Zamith, para parecer.
Resposta: 03/05/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 03/05/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 121
Resposta: 04/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 143/2023
Resposta: 04/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1431
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2021 | 31/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 214/2021 - Dispõe sobre o cadastro municipal dos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 214/2021 | 20/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 214/2021 - Dispõe sobre o cadastro municipal dos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2021 | 19/05/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 214/2021 - Dispõe sobre o cadastro municipal dos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Requerimento Administrativo Nº 196 | 06/06/2023 |
Solicitação de suspensão do trâmite do Projeto de Lei de nº 214/2021 que “dispõe sobre o cadastro municipal dos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências.”
Autoria: ESTHER MORAES |
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| Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2021 | 21/07/2023 |
Ementa: Dispõe sobre a política de atenção social aos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências.
Autoria: ESTHER MORAES |