Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2021
Data: 21/07/2023
Protocolo: 06062/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Ementa: Dispõe sobre a política de atenção social aos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/07/2023 | 931,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 214/2021 | 07/10/2021 | Dispõe sobre o cadastro municipal dos moradores do município de Santa Bárbara d’Oeste que exercem o ofício como agentes de recicláveis e dá outras providências. |