Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2021
Protocolo: 00610/2021
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei divulgação vacinados | .docx | 04/02/2021 | 76,8 KB | |
| Parecer da Procuradoria - PL 16-21 | 04/02/2021 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/05/2021
Objetivo: Para análise
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021 | 08/02/2021 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Altera o inciso II, do artigo 2º do Projeto de Lei nº 16/2021, conforme especifica,
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Lei Ordinária Nº 4207 | 12/03/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
Autoria: ESTHER MORAES |