Lei Ordinária Nº 4207
Data: 12/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4207 - PL nº 16-21 | .html | 15/04/2021 | 8,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 26/01/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |