Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2021
Tipo: Substitutiva
Data: 08/02/2021
Protocolo: 01080/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Altera o inciso II, do artigo 2º do Projeto de Lei nº 16/2021, conforme especifica,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Substitutiva ao PL nº 16-2021 | 08/02/2021 | 170,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2021 | 26/01/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra a Covid-19 no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |