Projeto de Lei Nº 106/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 06076/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/08/2025 | 228,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 21/08/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 21/08/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 01/09/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/09/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 309
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 183
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2426/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Juntada
Documento vinculado: Comunicação Interna Nº 88/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 14/08/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: KIFU |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 21/08/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 11/09/2025 |
Requerimento à Presidência de suspensão do Projeto de Lei Nº 106/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: JUCA BORTOLUCCI |