Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 06836/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: Requerimento à Presidência de suspensão do Projeto de Lei Nº 106/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/09/2025 | 184,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Para deferimento
Resposta: 11/09/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2463/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 14/08/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Bárbara d’Oeste”. |