Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Data: 14/08/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/08/2025 | 202,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 14/08/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Santa Bárbara d’Oeste”. |