Projeto de Lei Nº 17/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2023
Protocolo: 00459/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/01/2023 | 944,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 07/03/2023
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.
Resposta: 09/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 50
Resposta: 14/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 849
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 30/01/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 03/03/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 21/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 21/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 17/2023 | 21/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |