Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 17/2023
Data: 21/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2023 - Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 31/03/2023 | 901,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 17/2023 | 25/01/2023 | Institui o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 (duzentos) litros por dia de materiais recicláveis, localizados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |