Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 17/02/2021

Protocolo: 01267/2021

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: BACHIN JÚNIOR, ESTHER MORAES, NILSON ARAÚJO RADIALISTA

Assunto: Dispõe sobre notificação obrigatória e afastamento de sintomáticos nas instituições de ensino públicas e privadas, em casos confirmados de COVID-19, nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município.


Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 08/03/2021

Objetivo: Para apreciação.

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 4221 27/04/2021 Dispõe sobre notificação obrigatória e afastamento de sintomáticos nas instituições de ensino públicas e privadas, em casos confirmados de COVID-19, nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município.
Autoria: ESTHER MORAES, BACHIN JÚNIOR, NILSON ARAÚJO RADIALISTA

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