Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 27/04/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saúde Pública

Autoria: ESTHER MORAES, BACHIN JÚNIOR, NILSON ARAÚJO RADIALISTA

Assunto: Dispõe sobre notificação obrigatória e afastamento de sintomáticos nas instituições de ensino públicas e privadas, em casos confirmados de COVID-19, nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4221 de 2021 .html 06/05/2021 7,7 KB

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Projeto de Lei Nº 31/2021 17/02/2021 Dispõe sobre notificação obrigatória e afastamento de sintomáticos nas instituições de ensino públicas e privadas, em casos confirmados de COVID-19, nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município.
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